2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos, Básicos, de Legislação Municipal e Serviço Público
  4. Assunto - Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022: uso e ocupação do solo na Área Insular do Município de Santos; zoneamento; categorias de uso; parâmetros urbanísticos; coeficiente de aproveitamento; taxa de ocupação; gabarito; recuos; permeabilidade; incomodidade; licenciamento; restrições; fiscalização; penalidades

Filtrar

Questões por página:
Ao assumir um cargo na administração direta de Santos, um novo servidor público deve cumprir determinadas obrigações e respeitar proibições estabelecidas pelo Estatuto. Qual das alternativas apresenta uma obrigação do servidor público municipal?
Um servidor público municipal de Santos, ao analisar um projeto de construção em área urbana, precisa verificar os parâmetros urbanísticos aplicáveis. Ele consulta a legislação municipal que rege o uso e a ocupação do solo na área insular do município. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022, qual dos seguintes elementos é um parâmetro urbanístico fundamental para o licenciamento de novas edificações?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo