Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público do Distrito Federal e às Políticas Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que uma mulher esteja desempregada desde 2019 e, sem perspectiva de melhorar na carreira, estivesse enfrentando dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. No entanto, uma amiga informou a ela que o Distrito Federal estabeleceu metas de políticas públicas voltadas à redução da taxa de desemprego entre mulheres na região. Nesse caso, é correto afirmar que a informação fornecida pela amiga apresenta fundamento.

Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público do Distrito Federal e às Políticas Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que uma servidora do Distrito Federal tenha sido convocada por sua gestão a participar de um treinamento sobre assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, a servidora argumentou que foi aprovada em concurso público para exercer as suas atividades em pedagogia, e não para participar de treinamentos. Diante disso, a gestora alertou que a recusa poderia acarretar sanções disciplinares. Nesse caso, é correto afirmar que a gestora agiu de maneira adequada.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição penal com decisão transitada em julgado que reconheça que o fato não constitui infração penal.

De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.

Cabe à autoridade competente para fazer a nomeação declarar a perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado, sendo dispensada a instauração de processo disciplinar.

De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.

Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.