Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou
não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas
na legislação tributária do Município. De acordo com
Código Tributário do Município de Centenário do Sul,
os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código Tributário do Município
de Centenário do Sul, o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar
o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação
da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado:
