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Segundo as disposições do Art. 141 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos casos de:
I. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.
II. Exercer atividade remunerada durante o gozo de licença saúde.
III. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
Quais estão corretas?
O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desde que servidores públicos municipais, terão direito a uma redução de _______________________ da carga horária normal, independentemente de escala dos turnos de trabalho, mesmo em caso de turno único, sem prejuízo da remuneração, bem como de outras vantagens, mediante requerimento do interessado, que deverá ser instruído com certidão de nascimento e atestado médico, atestando que o portador de deficiência se encontra em tratamento e necessita de assistência direta do pai e/ou da mãe.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.