Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC590062

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os Secretários Municipais são considerados, para todos os efeitos legais, como ocupantes de cargo comissionado, classificados na espécie agente político, sendo, em regra, remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, por lei especifica, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, excluído o pagamento de Gratificação Natalina e um terço de férias.

(b)

O valor fixado para os subsídios dos Secretários, bem como dos demais agentes políticos, não poderá exceder em nenhuma hipótese o subsídio mensal estabelecido para o Prefeito Municipal.

(c)

Aos agentes políticos será assegurado gozo de período de férias anuais de trinta dias, observado o Art.166 do Estatuto dos Servidores.

(d)

Caso o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo no Município seja nomeado para o cargo de Secretário Municipal, para sua remuneração, poderá optar pela definida para o cargo comissionado, acrescida dos quinquênios: férias e gratificação natalina, ou seus vencimentos originários acrescidos de gratificação correspondente a cinquenta por cento do valor pecuniário definido para o cargo comissionado.

(e)

Os Secretários municipais não farão jus ao recebimento de diárias, dada a natureza técnica da atividade.

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC590061

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detentores de cargos de provimento efetivo?

(a)

15%.