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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
Concurso:
TJ-RR
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Legislação Estadual
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Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos e condições indicados em lei.
Concurso:
TJ-RR
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Legislação Estadual
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A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
