Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC324374

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP é

(a)

promover representação pela intervenção do estado do Amapá em qualquer outro estado da Federação.

(b)

propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais, municipais ou federais contrários à Constituição Federal ou à Constituição Estadual.

(c)

representar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e ao Ministério Público de Contas do Estado do Amapá, sobre irregularidade no processamento das contas públicas.

(d)

requisitar as diligências que se fizerem necessárias e avocar inquérito policial apenas após o encerramento da sua instrução.

(e)

exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, salvo se relacionados a concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Psicologia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC324255

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À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

(a)

exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.

(b)

para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.

(c)

pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.

(d)

pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.

(e)

simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Psicologia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC324253

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.

(a)

Colégio de Procuradores de Justiça