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Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio
Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão nas seguintes hipóteses:
I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Improbidade administrativa. III. Ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação.
Quais estão corretas?
I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Improbidade administrativa. III. Ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação.
Quais estão corretas?
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo
superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um caso
em que é permitido ao servidor permanecer em licença por período superior a 24 meses.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Miguel é servidor público estadual efetivo há 10 anos. Antes de ingressar no serviço
público estadual, ele trabalhou por 5 anos em uma autarquia federal. Com base nas disposições da
Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande
do Sul, no que diz respeito ao adicional por tempo de serviço, é correto afirmar que Miguel:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
cita que são considerados como de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de
até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos
seguintes itens apresentam outros exemplos? I. Doação
de sangue, por um dia, mediante comprovação; II.
Prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação
em qualquer curso; III. Licença-prêmio; IV. Júri e outros
serviços obrigatórios por lei.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, com base no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de
serviços extraordinários só pode ocorrer por determinação
da autoridade competente (1ª parte), mediante
solicitação do chefe da repartição ou órgão a que estiver
subordinado o servidor, ou de ofício (2ª parte), e não
pode exceder a duas horas diárias, salvo casos
excepcionais devidamente justificados, respeitado o limite
máximo de oitenta horas mensais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que: