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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Pode-se afirmar que a posse se dá pela
assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar
as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo, com o compromisso de bem servir. Tal afirmação
está no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que
também traz o prazo para posse, ou seja, a quantidade de
dias contados da publicação do ato de nomeação na qual
se pode tomar posse no cargo, quantidade essa que é
igual a:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem:
I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem qualquer ressalva.
II. A boa conduta é condição precípua para o ingresso no serviço público municipal.
III. É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das inerentes ao seu cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos, ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de três anos, durante o
qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão
objetos de procedimento de avaliação conduzida por
Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à
aquisição:
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
O Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos traz que a exoneração pode se dar a pedido ou
de ofício. Nesse sentido, para além da exoneração, a
vacância do cargo pode decorrer do previsto em quantos
dos seguintes itens? I. Falecimento; II. Recondução; III.
Aposentadoria; IV. Demissão.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, conforme o
Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos:
Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo
de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de
escolaridade compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em
inspeção de saúde oficial (1ª parte); A readaptação será
efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou
superior (2ª parte); Inexistindo vaga, serão cometidas ao
servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular
provimento (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que: