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  4. Assunto - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e alterações

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Em uma administração pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas que visam garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Uma das principais diretrizes dessa lei é que os gestores públicos devem manter o equilíbrio entre receitas e despesas, evitando déficits. Nesse contexto, qual é a consequência prevista na lei para os gestores que descumprirem essa regra?
As reservas de capital, conforme a Lei nº 6.404/76, registram valores recebidos de terceiros ou dos sócios que não transitam pelo resultado do exercício, como a parcela do preço de emissão de ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, sendo contabilizadas diretamente no Patrimônio Líquido.
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