Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598186

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Em Goiana, um pequeno empreendedor se deparou com a Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa. Ele deseja entender como essa legislação pode beneficiá-lo na formalização de seu negócio. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais benefícios previstos na referida lei.

(a)

A lei permite que microempresas não paguem impostos durante os primeiros três anos de atividade.

(b)

As microempresas têm acesso a linhas de crédito facilitadas e podem participar de licitações públicas com condições diferenciadas.

(c)

A legislação garante que microempresas possam operar sem registro, evitando burocracias desnecessárias.

(d)

Microempresas estão isentas de todas as obrigações trabalhistas, reduzindo custos com funcionários.

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