Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Quanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que

As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Considere as seguintes afirmações:

I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.
III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.
IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.
V. As funções são providas mediante nomeação.

Está correto o que se afirma APENAS em

mostrar texto associado esconder texto associado Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:

I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da carreira.
II. O mandato dos Conselheiros será de três anos, permitida nova eleição consecutiva.
III. A eleição será realizada no mês de março dos anos pares, na forma do seu regimento interno.
IV. Compete ao Órgão, além de outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
V. O eleitor poderá votar em cada um dos elegíveis ao Conselho, dentre Promotores e Procuradores de Justiça, até o número de quatro.

Está correto o que se afirma APENAS em

mostrar texto associado esconder texto associado Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo

mostrar texto associado esconder texto associado Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de