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Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Jonas, Guarda Municipal de Aracaju, passou a responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela suposta prática de infração funcional punível com demissão. Durante a instrução, a comissão processante verificou que a permanência do servidor no exercício do cargo poderia influenciar testemunhas e comprometer a coleta de provas documentais. Diante dessa situação, a autoridade competente determinou o afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo previsto na legislação. Com base na Lei Complementar nº 153/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Durante o estágio probatório, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo está submetido a regras específicas quanto ao exercício do cargo, às licenças, à avaliação de desempenho e à evolução funcional. Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju), indique a alternativa correta.
