2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Lei Complementar nº 178 de 2011 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimento para os Integrantes do Magistério Público Municipal

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Conforme a Lei Complementar no 178/2011, art. 34, estabelecer a data de realização dos programas de capacitação continuada, respeitados o turno de trabalho e a jornada do profissional, é uma incumbência
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