2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
  4. Assunto - Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

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Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, a readaptação ocorre com a colocação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, sensorial ou mental. Sobre a readaptação, é correto afirmar que, EXCETO:
Carlos, servidor público do município de Suzano, vem apresentando sinais de estar sofrendo algum transtorno mental grave. Tal situação, verificada na mudança repentina de comportamento pelos colegas de trabalho, vem preocupando sua chefia. O servidor tem se recusado a procurar ajuda médica e, recentemente, foi intimado a comparecer em inspeção médica determinada pela autoridade municipal competente. Caso Carlos se recuse, injustificadamente, a comparecer em tal inspeção médica, poderá ser apenado com:

A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A gratificação será concedida no percentual de vinte por cento do valor do vencimento do servidor.

( ) A gratificação será concedida especificamente aos servidores ocupantes dos cargos em provimento efetivo da saúde e da educação.

( ) A gratificação por trabalho em local de difícil lotação não será incorporada ao vencimento para nenhum fim.

( ) Os servidores que percebem a gratificação perderão o direito no momento em que cessar sua atuação nos referidos locais.


A sequência de julgamento está correta em

Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, foi convocado para a realização de nova perícia para análise das razões que o levaram à aposentadoria por invalidez. Desta perícia, verificou-se que os motivos de sua aposentadoria já não mais existem, razão pela qual fora emitido um laudo, indicando que está apto para o trabalho. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Lucas será:
Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. É de 30 (trinta) dias úteis o prazo improrrogável para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nesse prazo.
II. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Ao entrar em exercício o servidor apresentará ao setor de recursos humanos a documentação necessária ao assentamento individual.
III. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Está correto o que se apresenta em: 
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