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  4. Assunto - Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

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Sobre a denominada “Dispensa para a doação de sangue”, previsto nas I-36-PM, é correto afirmar que tal dispensa limitar-se-á a
Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/1979), assinale a alternativa correta.
A autoridade competente para deliberar sobre criação e desativação de BCS (Base Comunitária de Segurança) é:
Nos termos da ICC no 144 (A importância e as principais características do policiamento comunitário), a filosofia de Polícia Comunitária contempla, entre outras, as seguintes rotinas:
Nos termos da ICC no 139 (Uso de arma de incapacitação neuromuscular), quanto ao seu emprego, é correto afirmar que
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