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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de abuso de poder, prática de conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa, ou em caso de condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca do que se prevê na Lei Estadual n.25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não prevê atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público.
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MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca da Corregedoria Geral do MPGO, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo: