Questões de Concurso

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Oficial da Promotoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Oficial da Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326117

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:

(a)

não compreende a prerrogativa de elaborar suas folhas de pagamento.

(b)

o provimento das Promotorias de Justiça por remoção ou promoção dos seus membros depende da aprovação do governador do Estado de Goiás.

(c)

as decisões fundadas em sua autonomia têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.

(d)

não estão asseguradas instalações privativas nos edifícios onde os Promotores de Justiça exerçam suas funções.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Oficial da Promotoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Oficial da Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326116

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa falsa:

(a)

todas Promotorias de Justiça do Estado de Goiás possuem uma coordenadoria responsável pela organização dos trabalhos.

(b)

as Promotorias de Justiça do Estado de Goiás poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.

(c)

os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça.

(d)

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Oficial da Promotoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Oficial da Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326115

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Dentre as seguintes alternativas, a única incluída nas atribuições judiciais do Promotor de Justiça, ou seja, para a qual ele tem legitimidade, é:

(a)

propor medida judicial para obtenção de medicamentos essenciais à saúde de um cidadão que não tenha condições de custeá-los.

(b)

propor ação direta de inconstitucionalidade visando a anulação de normas lesivas ao patrimônio público municipal.

(c)

propor reclamação trabalhista em favor empregados demitidos sem justa causa onde não houver Justiça do Trabalho.

(d)

propor ação civil pública em defesa dos órgãos públicos federais.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Oficial da Promotoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Oficial da Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326113

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Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional:

(a)

estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.

(b)

remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

(c)

estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.

(d)

realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Oficial da Promotoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Oficial da Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326105

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da substituição do Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos, assinale a alternativa que contém de forma correta a ordem preferencial dos órgãos que exercerão a substituição:

(a)

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

(b)

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

(c)

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

(d)

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Corregedor Geral.

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