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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São consideradas vedações aos membros do MP:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Na fiscalização de uma entidade de longa permanência para idosos, o Promotor de Justiça poderá:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dentre os órgãos abaixo do Ministério Público do Estado de Goiás, o único que não possui funções de execução é :
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As seguintes atribuições da administração superior do Ministério Público do Estado de Goiás são de responsabilidade de quais órgãos, respectivamente:
I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei
I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei
