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  4. Assunto - Lei Complementar nº 266 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joinville

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A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Joinville. Assim, com base nos preceitos estabelecidos nessa norma e considerando o disposto sobre a remoção de servidores públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação municipal sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Complementar n.º 266/2008, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n.º 759/2026, assinale a alternativa correta acerca do assentamento individual (vida funcional) do servidor municipal de Joinville:

Com base no art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, de 2008 e atualizado em 2026, analise as proposições a seguir:

I.O salário-família integra as vantagens gerais que compõem a remuneração do servidor do quadro permanente.

II.O adicional por tempo de serviço é classificado como vantagem individual e possui caráter permanente.

III.O vale-transporte e o reembolso de despesas de viagem são classificados como vantagens individuais de caráter permanente.

É correto o que se afirma em:

Complete corretamente as lacunas da afirmativa abaixo, conforme a Seção III − Das Férias do Estatuto do Servidor de Joinville:


"O servidor terá direito a __________ dias de férias por ano de serviço. As férias poderão ser parceladas em até __________ etapas, desde que requeridas pelo servidor e observado o interesse da Administração. Além disso, é facultado converter __________ das férias em abono pecuniário, desde que o pedido seja feito com antecedência mínima de __________ dias".


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto:

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