2. Questões de Concurso
  3. Legislação do Ministério Público
  4. Assunto - Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

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Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, considerou que sua posição teria sido incorretamente indicada, pois, ao seu ver, deveria estar à frente de YY e WW. Esse estado de coisas, ao seu ver, poderia prejudicá-lo na carreira.

Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo, essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.

Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria. A investigação revelou-se complexa, considerando que tinha como objeto a atuação de organização criminosa de grande potencial lesivo para o interesse público, estendendo-se por diversos Municípios do estado. Por tal razão, certos setores da Procuradoria-Geral de Justiça cogitaram fortalecer a atuação do Ministério Público na condução do referido PIC.

Na situação descrita, é correto afirmar que é
Com fundamento na Lei Complementar Estadual n° 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso”, são órgãos da Administração superior:
Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional
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