2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
  4. Assunto - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

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No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

No tocante ao artigo 121 da Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado de licença para tratamento de saúde superior a ______ dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de sexta parte será devido aos servidores após ________________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em
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