2. Questões de Concurso
  3. Legislação Municipal
  4. Assunto - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Leia as assertivas e determine a opção correta.
I- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II- O tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, porém, não será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
III- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta o mês estabelecido como data de revisão geral de remuneração, por lei de iniciativa do Poder Executivo. 
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor perderá 
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no _____________________, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.  
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo