2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
  4. Assunto - Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município

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Segundo o Código de Obras do Município de São Miguel do Oeste /SC, a "unidade de sedimentação e digestão de fluxo horizontal, destinada ao tratamento de esgotos" denomina-se como:
De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas pelos motivos a seguir, EXCETO:
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