2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
  4. Assunto - Lei Complementar nº 4.678 de 2014 - Dispõe sobre a Arborização de Logradouros Públicos nos Projetos de Parcelamento de Solo de Itabira

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Segundo a Lei Complementar nº 4.678, de 23 de maio de 2014, do município de Itabira/MG, que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo, o projeto de arborização deverá observar os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
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