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28 Questões de concurso encontradas

28 resultados
Página 1 de 6

Questões por página:

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Júlio foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar cargo público efetivo em uma fundação pública integrante da Administração Indireta do Estado do Espírito Santo, percebendo remuneração paga pelos cofres públicos estaduais.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.

(a)

Júlio é agente público e servidor público, submetendo-se ao Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores civis do Estado do Espírito Santo, inclusive quanto aos deveres funcionais e à responsabilização administrativa.

(b)

Júlio, apesar de investido em cargo efetivo em fundação pública, deve ser considerado empregado público, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em razão da personalidade jurídica própria da entidade.

(c)

Júlio, embora ocupante de cargo público efetivo em fundação pública estadual, não se submete ao Regime Jurídico Único previsto na LC nº 46/1994, pois esse regime alcança apenas a Administração Direta.

(d)

Júlio se submete ao regime jurídico da LC nº 46/1994 apenas quanto a direitos e vantagens, mas não quanto ao regime disciplinar, que deve ser definido em regulamento interno da fundação pública.

(e)

Júlio, embora submetido ao RJU, não pode ser responsabilizado administrativamente mediante processo disciplinar, estando submetido apenas à responsabilização civil e penal.

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Concurso: SEDU-ES

Concurso: SEDU-ES
Cargo: Agente de Suporte Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Suporte Educacional

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Difícil

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Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por

(a)

promoção.

(b)

aproveitamento.

(c)

aprovação em concurso.

(d)

integração.

(e)

recondução.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a opção correta considerando as disposições gerais da Lei Complementar n.º 46/1994.

(a)

O servidor público perderá um terço da remuneração do dia em que faltar injustificadamente ao serviço ou deixar de participar de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento em horário de expediente.

(b)

O servidor público poderá ausentar-se do serviço por, no máximo, um dia, sem qualquer prejuízo, para a prestação de concurso público.

(c)

Na nomeação para cargo em comissão, se dará preferência ao servidor público efetivo ocupante de cargo de carreira técnica ou profissional, atendidos os requisitos definidos em lei.

(d)

Posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizado com a assinatura do termo próprio pelo empossando, sendo vedado ao servidor, nesta circunstância, fazer-se representar por terceiros.

(e)

O regime normal de trabalho será de oito horas diárias para os servidores ocupantes de cargos efetivos; já ao detentor de cargo em comissão e de função gratificada exigir-se-á dedicação integral ao serviço, sem jornada definida.

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa C

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Alternativa E

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Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 46/1994 sobre os servidores do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta

(a)

Como órgão de deliberação superior do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, o Conselho Administrativo contará com dois representantes do Poder Legislativo, indicados pela entidade representativa de seus servidores.

(b)

Estão vinculados ao regime próprio de previdência do Estado, na condição de segurados, os servidores do Poder Legislativo titulares de cargo efetivo em atividade, os em disponibilidade, os estáveis no serviço público e os inativos.

(c)

Os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo devem observar, como parâmetro, os vencimentos atribuídos aos servidores do Poder Judiciário.

(d)

A concessão de licença para tratar de assuntos particulares, aos servidores do Poder Legislativo, assim como aos dos Poderes Executivo e Judiciário, é de competência do secretário de Estado responsável pela administração de pessoal.

(e)

As penas disciplinares dos servidores integrantes do Poder Legislativo serão aplicadas pelos seus superiores hierárquicos, nos casos de advertência e suspensão, e pelo presidente do órgão legislativo, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assinale a opção correta.

(a)

Considera-se remuneração o vencimento do cargo efetivo, excluídas as vantagens pecuniárias pagas ao servidor.

(b)

Quando não satisfizer as condições do estágio probatório, o servidor público será exonerado de ofício

(c)

Após adquirir estabilidade, o servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

No âmbito da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas, os concursos serão realizados pela secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal.

(e)

As indenizações e os auxílios financeiros pagos ao servidor incorporam-se ao seu vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

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