Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC451989

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Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:

(a)

A informação urbanística, as certidões de zoneamento, o EVU, o EIV e a demolição serão considerados válidos pelo prazo de 1 ano após a data que foi informada.

(b)

A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo de 1 ano após a data do despacho deferitório.

(c)

O Município fixará, semestralmente, as taxas a serem cobradas pela licença ou pela revalidação do projeto de construção.

(d)

Após a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, esta deverá requerer novo licenciamento.

(e)

O licenciamento e seu respectivo Alvará de Construção terão a validade de 1 ano. Findado esse prazo e não tendo sido iniciada a construção, estes perderão seu valor.

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