Filtrar


Questões por página:
Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis de férias:
De acordo com o art. 5º, os cargos efetivos que são considerados isolados, são classificados dessa forma em razão de:
Conforme o Art. 247, o prazo de decadência para punir infração que enseja pena de advertência é de:
De acordo com o Art. 254, a revisão do processo administrativo disciplinar pode resultar em: 
Conforme Art. 252, o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar é dirigido ao Prefeito. Se deferido, o processo deve ser instaurado em até: