2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Relativamente à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo é correto afirmar que
Questão Anulada

No exercício de suas funções, segundo a Lei Complementar Estadual n° 794/1993, o Ministério Público poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais.

 

Na hipótese de um membro do Ministério Público precisar enviar requisições a um Deputado Estadual e a um Secretário de Estado,

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 734/1993, as Promotorias de Justiça poderão ser
É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo