Questões de Concurso

Com base no que dispõe a lei sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU, assinale a opção correta.

Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros da instituição, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns

Considere:

I. Vice-Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral do Trabalho.

III. Procurador-Geral da Justiça Militar.

IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.

V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.

VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em

De acordo com a Lei Complementar n^o 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentre as prerrogativas institucionais dos membros do Ministério Público da União