2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
  4. Assunto - Lei Complementar nº 75 de 2023 - Plano de Cargos do Magistério Público do Município de São João Nepomuceno

Filtrar

Questões por página:
Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, o adicional por formação intelectual será concedido aos ocupantes dos cargos de Professor Regente I, Professor Regente II e Supervisor Pedagógico que possuam, entre outros, mestrado e/ou doutorado. Os percentuais do adicional, para os títulos de mestre e doutor, respectivamente, são de:
Visualizar Questão Comentada
Sobre os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 75/2023, para o provimento de cargos no quadro de pessoal do magistério público da educação básica do Município de São João Nepomuceno, analise os requisitos a seguir.

I. Ser brasileiro nato.
II. Ter idade mínima de vinte e um anos de idade.
III. Estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
IV. Possuir aptidão física, mental e emocional para o exercício do cargo, constatada mediante inspeção realizada por médico do Município.


Está correto o que se afirma apenas em
Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, assinale a afirmativa correta.
O plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores/empregados públicos integrantes do quadro de pessoal do magistério público da educação básica do Município de São João Nepomuceno encontra-se na Lei Complementar Municipal nº 75/2023. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo