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77 Questões de concurso encontradas

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

(a)

A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros.

(b)

O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira.

(c)

A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.

(d)

A União terá apenas um SDPGF.

(e)

Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Médio

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No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.

(a)

O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias.

(b)

É de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado.

(c)

Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave.

(d)

As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas.

(e)

A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

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2010

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Cebraspe (cespe)

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Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

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Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.

(a)

É prerrogativa do DP examinar qualquer processo, seja qual for a repartição pública, podendo deles obter cópias e tomar apontamentos.

(b)

Uma das garantias dos membros da DPU é a vitaliciedade.

(c)

Os membros da DPU só podem ser presos em flagrante delito por crimes inafiançáveis.

(d)

O DP pode comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos presos, e, se estes estiverem incomunicáveis, com prévio agendamento.

(e)

Aos DPs é vedado ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Médio

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Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

(a)

É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.

(b)

É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.

(c)

É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.

(d)

O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.

(e)

É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

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Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

(a)

O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.

(b)

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

(c)

É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.

(d)

Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.

(e)

A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

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