Legislação da Defensoria Pública

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Questões

28 Assuntos da Disciplina

Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Autonomia da Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública no Processo Civil
DPU
Legislação da Defensoria Pública do Estado de Goiás
Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública
Lei Complementar nº 1 de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública
Lei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia
Lei Complementar nº 6 de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)
Lei Complementar nº 65 de 2003 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Lei Complementar nº 80 de 1994
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações
Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
Normas Gerais das Defensorias Públicas
Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público
Sujeitos da Relação Processual