Questões de Concurso

Câmara de Jardim - MS

Concurso: Câmara de Jardim - MS
Cargo: Técnico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IAN

Cargo:

Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A revogação tácita constitui técnica preferencial de alteração normativa.

(b)

A consolidação normativa tem por finalidade modificar o conteúdo material das leis consolidadas.

(c)

A alteração de dispositivo legal deve preservar, sempre que possível, a numeração original dos artigos e observar a sistematização do ato normativo.

(d)

A revogação expressa é incompatível com a técnica legislativa moderna.