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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
O crime tributário pode ser o antecedente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
O crime tributário pode ser o antecedente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.
Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Para que se caracterize a prática do crime de lavagem, é necessário que o agente percorra todas as etapas, que são a colocação ou introdução do bem, direito ou valor no sistema financeiro, seguida da ocultação ou dissimulação desse bem, direito ou valor e a sua integração ao sistema econômico.
Para que se caracterize a prática do crime de lavagem, é necessário que o agente percorra todas as etapas, que são a colocação ou introdução do bem, direito ou valor no sistema financeiro, seguida da ocultação ou dissimulação desse bem, direito ou valor e a sua integração ao sistema econômico.
O crime de lavagem de capitais consubstancia-se no ato ou no conjunto de atos praticados pelo agente com a finalidade de dar aparência lícita a ativos (bens, direitos ou valores) provenientes de ilícito penal (infração antecedente), cujo aperfeiçoamento ocorre após processos complexos, na busca da referida finalidade. Desse modo, quando o agente lavador efetua vários depósitos fracionados em uma única ou várias contas bancárias, cujo beneficiário é um único sujeito, constituindo a somatória desses valores expressiva quantia em dinheiro, tem-se o que a doutrina denomina de
No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei nº 9.613/98,
