Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos -Direito Penal

FC647461

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, o Delegado de Polícia determinou que seus agentes realizassem uma revista minuciosa em uma residência sem mandado judicial, sob o argumento de flagrante delito iminente, apesar de não haver indícios concretos que justificassem a urgência. A ação, embora visasse combater um crime grave, pode ter extrapolado os limites legais da atuação policial.

(a)

Abuso de autoridade, pois a entrada na residência sem mandado e sem fundadas razões configurou violação de domicílio, conforme a Lei nº 13.869/2019.

(b)

Exercício arbitrário das próprias razões, pois o delegado agiu para fazer justiça com as próprias mãos, sem a devida autorização judicial.

(c)

Prevaricação, pois o delegado deixou de cumprir a lei ao ordenar uma busca ilegal, negligenciando seu dever funcional.

(d)

Concussão, pois a conduta do delegado, ao exigir a revista, configurou a exigência de vantagem indevida para si ou para outrem.

(e)

Peculato, pois a entrada na residência sem autorização configurou a apropriação indevida de bens que estavam sob a guarda do Estado.

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