Questões de Concurso

Acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue o item seguinte.

O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser autorizado a adentrar armado em agência bancária, desde que seja devidamente identificado.

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.

As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário.

Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves.
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,