Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público submeter a pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, mesmo quando não autorizado em lei.

II. De acordo com a lei Nº 9.605/98, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo réu, inferior a um salário mínimo. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos de trânsito do município devem elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito nas vias municipais.

II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.

II. Quando alguém se machuca, deve-se evitar prestar os primeiros socorros.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular.

II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA: