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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, existe uma penalidade que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
Trata-se da penalidade denominada
Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.
A pena pelo crime ambiental de apanhar espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada se o crime tiver sido cometido dentro de unidade de conservação.
A pena pelo crime ambiental de apanhar espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada se o crime tiver sido cometido dentro de unidade de conservação.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrativa aplicável a quem lançar resíduos sólidos em praias ou no mar.
Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrativa aplicável a quem lançar resíduos sólidos em praias ou no mar.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
O fato de o agente de crime ambiental comunicar previamente ao órgão competente o perigo iminente de degradação ambiental enseja atenuação da pena.
O fato de o agente de crime ambiental comunicar previamente ao órgão competente o perigo iminente de degradação ambiental enseja atenuação da pena.
