Questões de Concurso

Constitui crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/98:

I. modificar, danificar ou destruir ninho natural;

II. introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente;

III. pescar em período, no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;

IV. transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas;

V. abater de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

Nos termos da Lei nº. 9.605/98, são crimes contra o meio ambiente:

I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;

II. Provocar incêndio em mata ou floresta;

III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas;

IV. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida;

Assinale a opção CORRETA:

Acerca dos crimes contra a fauna e a flora, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998.

Quanto às penas restritivas de direitos previstas na Lei n^o 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.