Questões de Concurso

Dispõe no art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394/1996 que:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu art. 2º, que "a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Acerca das disposições da referida lei, analise as assertivas a seguir.
I.A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II.Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
III.A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei n.º 9.394/1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

O Estado garante acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria.