Questões de Concurso

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:

Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:

A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:

De acordo com os níveis e as modalidades de educação e ensino, com a composição dos níveis escolares e em concordância com o que versa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podemos afirmar que a educação escolar é composta por:

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: