Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601387

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e finalidades da educação brasileira. Dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto legal vigente.

(a)

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a participação da comunidade escolar e a articulação com as famílias.

(b)

Determinar exclusivamente o currículo escolar, sem necessidade de observância das diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo MEC.

(c)

Garantir o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos, sendo vedada qualquer forma de compensação de ausências.

(d)

Notificar ao Conselho Tutelar apenas os casos de reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares.

(e)

Estabelecer metas de desempenho que priorizem o rendimento acadêmico em detrimento da formação integral do educando.

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