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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Legislação e Conhecimentos Específicos
Legislação e Conhecimentos Específicos

10
Questões

8 Assuntos da Disciplina
Aplicação Da Lei Penal No Tempo E No Espaço
Conceito E Estrutura Do Crime: Tipicidade, Ilicitude E Culpabilidade
Crimes em espécie: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública
Direitos Humanos e Cidadania, Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais e Direitos Políticos
Lei Federal Nº 13.869/2019: Abuso De Autoridade
Lei Federal Nº 7.716/1989: Crimes Resultantes De Preconceitos De Raça Ou De Cor
Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006 (Lei De Drogas)
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
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