Questões de Concurso

Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC585445

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A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

(a)

A assistência será: material, à saúde, política, educacional, social e religiosa.

(b)

Será conferida assistência jurídica a todos os presos e internados, independente de sua condição financeira.

(c)

Os ensinos de 1º e 2º graus serão obrigatórios, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

(d)

O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC585444

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Sobre a classificação dos condenados, marque a alternativa correta:

(a)

A Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 3 (três) chefes de serviço,1 (um) psiquiatra,1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(b)

O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

(c)

O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.

(d)

O condenado por crimes hediondos que não tiver sido submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento antes do cumprimento da pena.

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Terapia Ocupacional (Nível Superior)
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Terapia Ocupacional (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC581709

Dificuldade: Muito fácil

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A Lei de Execução Penal (BRASIL,1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a assistência ao preso objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para que isso aconteça, a LEP aponta as seguintes diretrizes, EXCETO:

(a)

a classificação dos condenados se dá por meio de avaliação de seus antecedentes e personalidade.

(b)

o condenado à pena privativa está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidades.

(c)

a jornada de trabalho do preso não será inferior a 6 horas tampouco superior a 8 horas.

(d)

é conferido o direito ao condenado primário de prestar trabalho externo logo que cumprido um sexto da pena.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580887

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.

(a)

Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.

(b)

A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.

(c)

O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.

(d)

Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.

(e)

A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580886

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

(a)

Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.

(b)

Manifestação favorável do Ministério Público.

(c)

Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

(d)

Decisão judicial, ainda que imotivada.

(e)

Comportamento carcerário avaliado como ótimo.

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