Questões de Concurso
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Em julho de 2024, Carlos, primário e portador de bons
antecedentes, praticou o crime de estupro de vulnerável em
detrimento de sua enteada.
Após a observância do devido processo legal, o acusado foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado.
Sobre a situação de Carlos, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, assinale a afirmativa correta.
Após a observância do devido processo legal, o acusado foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado.
Sobre a situação de Carlos, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, assinale a afirmativa correta.
Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional.
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Em sintonia com a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a
assertiva correta:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom
comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi
comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela.
Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma
prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se
Nessa situação, deve-se
De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais,
assinale a opção correta.
