Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261628

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente

(a)

de conversão da pena, que poderá ser provocado pelo Ministério Público.

(b)

administrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dos órgãos que atuam na execução penal.

(c)

de indulto individual, que poderá ser provocado pela autoridade administrativa.

(d)

de excesso ou desvio, que poderá ser suscitado pelo sentenciado.

(e)

de chamamento da execução à ordem, que poderá ser provocado pelo Ministério Público.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261621

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.

(a)

A prescrição de faltas disciplinares de natureza grave regula-se pelo menor dos prazos prescricionais previstos no Código Penal, que é de três anos.

(b)

A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional e para a progressão de regime de cumprimento da pena.

(c)

A prática de falta grave interrompe automaticamente os prazos para concessão de indulto e de comutação de pena.

(d)

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal é condicionado ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

(e)

O cometimento de falta grave implica a perda de até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261034

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz

(a)

fixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga.

(b)

aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes.

(c)

aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.

(d)

conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

(e)

autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261018

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

(a)

é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.

(b)

só é possível em entidades públicas.

(c)

a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.

(d)

somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.

(e)

o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna

Disciplina: Direito Penal

FC260071

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

(a)

O Juízo da Execução.

(b)

O Ministério Público.

(c)

A Defensoria Pública.

(d)

A Procuradoria-Geral do Estado.

(e)

Patronato.

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