Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261034

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz

(a)

fixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga.

(b)

aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes.

(c)

aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.

(d)

conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

(e)

autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261018

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

(a)

é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.

(b)

só é possível em entidades públicas.

(c)

a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.

(d)

somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.

(e)

o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna

Disciplina: Direito Penal

FC260071

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

(a)

O Juízo da Execução.

(b)

O Ministério Público.

(c)

A Defensoria Pública.

(d)

A Procuradoria-Geral do Estado.

(e)

Patronato.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Judiciário - Clínica Médica ou Medicina Interna

Disciplina: Direito Penal

FC260070

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

(a)

Atribuição de trabalho e sua remuneração.

(b)

Previdência Social.

(c)

Constituição de pecúlio.

(d)

Alimentação suficiente e vestuário.

(e)

Exercício pleno e irrestrito das atividades profissionais e intelectuais anteriores à condenação.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC259852

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.

(a)

Não poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar novas diligências, quando já expirado o prazo de duração mínima da medida de segurança.

(b)

Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

(c)

Não é condição necessária fixada em lei a guia expedida pela autoridade judiciária para tratamento ambulatorial ou para internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, para cumprimento de medida de segurança.

(d)

Somente após o término do prazo mínimo de duração de medida de segurança, poderá o Juiz da execução, diante de requerimento, ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.

(e)

O relatório minucioso que é remetido pela autoridade administrativa ao Juiz, a fim de habilitá-lo a resolver sobre a revogação ou permanência de medida de segurança, independe de ser instruído com laudo psiquiátrico.

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