Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC243378

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Certo

Errado

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Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.

Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC241305

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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As faltas disciplinares

(a)

sujeitam à regressão de regime, após prévia oitiva do condenado, e à perda de até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do reconhecimento administrativo da infração.

(b)

exigem, para seu reconhecimento no âmbito da execução penal, a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de autodefesa, não ofendendo a Constituição a ausência de defesa técnica.

(c)

estão sujeitas ao princípio da legalidade, cabendo à legislação local especificar as leves e as médias, admitida a imposição de sanções coletivas e punida a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

(d)

de natureza grave permitem a imposição da sanção de isolamento celular por ato motivado do diretor do estabelecimento, com necessária comunicação ao juiz da execução, não podendo exceder a trinta dias.

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC233917

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

(a)

serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA.

(b)

somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento.

(c)

não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento.

(d)

não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução.

(e)

não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal.

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC233894

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

(b)

O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

(c)

A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.