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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, a promoção do associativismo e do cooperativismo, com ênfase na equidade de gênero e de raça, são considerados:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Robson foi denunciado pelo delito de roubo com emprego de arma de fogo. Durante o processo foi requerida a prisão preventiva pelo Ministério Público, mas o magistrado, ao invés de decretar a prisão cautelar, de modo substitutivo, determinou o recolhimento domiciliar noturno de Robson, sendo certo que a medida cautelar foi cumprida pelo período de 1 ano e 6 meses. Ao final da instrução criminal, Robson restou condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação transitou definitivamente em julgado e Robson começou o cumprimento da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional.
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
