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Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de
reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético,
mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no
estabelecimento prisional. Caso haja recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de
identificação do perfil genético, é correto afirmar que esse ato:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei de Execução Penal sobre o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo:
O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça (1ª parte). O mandato dos membros do CNPCP terá duração de 4 anos (2ª parte). Ao CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça (1ª parte). O mandato dos membros do CNPCP terá duração de 4 anos (2ª parte). Ao CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação às previsões da Lei de Execução Penal sobre deveres, direitos e disciplina,
analise as assertivas a seguir:
I. O preso condenado por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.
II. A fuga do estabelecimento prisional constitui falta de natureza grave.
III. A advertência verbal não constitui sanção disciplinar.
Quais estão corretas?
I. O preso condenado por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.
II. A fuga do estabelecimento prisional constitui falta de natureza grave.
III. A advertência verbal não constitui sanção disciplinar.
Quais estão corretas?
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os
apresentados a seguir, EXCETO:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz
respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir:
I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
II. O trabalho do preso no interior do cárcere está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade poderão ser remuneradas, nos termos da Lei.
Quais estão corretas?
I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
II. O trabalho do preso no interior do cárcere está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade poderão ser remuneradas, nos termos da Lei.
Quais estão corretas?
