Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.

Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho,

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.