Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais para a realização de licitações e a formalização de contratos pela Administração Pública. Em Senador Canedo, a Secretaria de Infraestrutura planeja contratar uma empresa para a pavimentação de vias públicas. Considerando os princípios e modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

A modalidade de convite é utilizada para contratações de pequeno valor, sendo permitida a participação de até três empresas, desde que convidadas pela Administração.

(b)

A dispensa de licitação ocorre quando a Administração, mesmo podendo realizar o certame, opta por contratar diretamente por motivos de conveniência e oportunidade.

(c)

A modalidade de concorrência é a regra geral para contratações de maior vulto, exigindo a observância de prazos mais longos e a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital.

(d)

O pregão é uma modalidade de licitação exclusiva para a aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser utilizado para contratações de obras e serviços especiais de engenharia.

(e)

A inexigibilidade de licitação se configura quando há inviabilidade de competição entre os potenciais contratados, sendo a escolha do fornecedor baseada em critérios técnicos e de preço.

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